Vicinais - como os decretos de inexistência se espacializam?

Na Vicinal do Adão, Assentamento Rio Cururuí, ligado à Sub-região 27 (Marabá) do INCRA, a realidade geográfica é bem diferente do seu estatuto de representação. Do ponto de vista representacional, o espaço que se desenha é feito de ausências mais do que lacunas, de superfície distanciada paralisada temporo-espacialmente, seja de dados, de imagens, mapas e conteúdos, embora possamos encontrar aqui e ali, de maneira bastante desatualizada, alguns fragmentos informativos.

Oficialmente são 726 famílias (MDA/INCRA, 2012b), um dos maiores nesta Sub-região, sua implantação remonta a Julho de  2005 (MDA/INCRA, 2012a apud BRITO, 2013), formado por 10 Núcleos - ou, atualmente, vilas - de A a J, em terras antes objeto de madeireiras e pecuaristas, no município de Pacajá, Km 258, com duas entradas próximo a Vila Arataú, entre Pacajá e Novo Repartimento.

Sub-região 27 do INCRA e Município de Pacajá

 As notícias veiculadas sobre Assentamentos - bem como outros dessa sub-região - estão ligados ao desmatamento, a exploração ilegal de madeira e assassinato de pequenos produtores por pistoleiros a mando de Fazendeiros em 2010 e 2011 (CPT, 2011). No mais, do ponto de vista geopolítico e estudos sistemáticos desta região transamazônica temos um tendência de enxergar os mesmos pela escala-signo macro-regional, que prioriza o sobrevoo como se isto pudesse capturar a particularidade e generalidade de processos ou recorrendo a dados que, minguados intencionalmente, não focalização questões espaciais, inclusive justificando a não priorização desta espacialidade em termos geopolíticos pela "dificuldades de acesso" do Estado (SAEB/MEC, 2014 apud PANTOJA, 2015).

Entrada do Assentamento Rio Cururuí, Vicinal do Adão (OLIVEIRA; LIMA, 2014)

Placa do Ministério da Educação com os valores e término da execução (PANTOJA, 2015)

Entretanto, justamente pelo poder da escala-signo conjugada a dificuldade de acesso, a manipulação de dados e a não priorização do espaço vivido viabiliza processos como a liberação de milhares de reais para construção de escolas não construídas, em um espaço aonde a escola pode significar uma lugaridade nuclear e abertura conectiva para o mundo.

Fundação e abandono da escola (PANTOJA, 2015)

O Núcleo D, assim como outros Núcleos que receberam a construção de escolas com financiamento e execução do mesmo estão com paredes e fundações se degradando evidenciando um desperdício nada menos que inacreditável de recurso público para um espaço prioritário, com ganhos evidentes por parte dos executores das obras. De modo que os decretos de inexistência viabiliza a mistificação geográfica da realidade para ganhos específicos utilizando as fraturas geográficas: a) escala-signo; b) ausência de geoinformações sistemáticas; c) desconhecimento do espaço vivido; d) dificuldade de acesso como justificativa; e) Representações espaciais calcadas em dados e não em fatos (PANTOJA, 2015).

A escola inexistente, Núcleo D, Cururuí (PANTOJA, 2015)

Geografias que tematizem o que, geopoliticamente, se expressam não como invisibilidade, mas como inexistência são centrais para que a realidade espacial viabilize esclarecimento e entendimento crítico da Transamazônica e não continue a contribuir para esta "paralisia têmporo-espacial" (HÄGERSTRAND, 1976) cientificamente persistente, socialmente intencional e produtora de ganhos privativos em detrimento de centenas de famílias do campo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRITO, M. N. S. A reforma agrária na Amazônia Oriental: implicações do processo de interdição de assentamentos rurais na vida de camponeses da Transamazônica - PA. 2013. 213 f. Dissertação (Mestrado em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável) – Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural, UFPA; Embrapa Amazônia Oriental, Belém, 2013.

INCRA. Projetos de Reforma Agrária Conforme Fases de Implementação (Período de criação 01/01/1900 a 31/12/2011). Relatório do Sistema de Informações dos Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, 2012.

HÄGERSTRAND, T. Geography and the study of interaction between nature and society. geoforum, v. 7, n. 5-6, p. 329-334, 1976. 

OLIVEIRA, A. N.; LIMA, M. I. R. Assentamento do Cururuí, Núcleo D: O Espaço como Lugar de Vivências no Limite da Humanidade (2007-2013). Trabalho Acadêmico de Conclusão (Licenciatura em Geografia), IFPA, 2014 (mimeo).

PANTOJA, W. W. R. O princípio geográfico de conexão frente à “universalização do ensino básico” no Brasil – o caso transamazônico (no estado do Pará). Geosul, Florianópolis, v. 30, n. 60, p. 165-190, dez. 2015. ISSN 2177-5230. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/view/35472/31044.